AS ELEIÇÕES PARA DIRETOR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MS

Wagner Cordeiro Chagas

As eleições diretas para diretor nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul (onde pais, alunos, professores e servidores administrativos podem votar) só foram aprovadas no ano de 1991, durante o segundo governo Pedro Pedrossian (PTB/1991-1994), por meio da atuação da Secretaria de Educação, sob comando da professora Leocádia Aglaé Petry Leme. Apesar do projeto ter sido elaborado em forma de Decreto, conforme escreve a pesquisadora da UFMS, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, ou seja, o governo não o encaminhou para aprovação dos deputados estaduais, o mesmo garantiu o direito de participação da população sul-mato-grossense nos rumos da educação pública estadual.

De acordo com pesquisa da historiadora Marisa Bittar, intitulada A esquerda e as políticas educacionais de Mato Grosso do Sul (1983-2006), publicada no livro “Educação em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (1796-2006): história, historiografia, instituições escolares e fontes” (Ed. UFMS, 2009), organizado pela pesquisadora em Educação, Olga Maria dos Reis Ferro, a luta pela eleição direta para diretor vinha desde a instalação do estado, em 1979, e tinha como principais entidades defensoras a Federação dos Professores de Mato Grosso do Sul (FEPROSUL), atual FETEMS, e a União Campo-Grandense de Estudantes (UCE).

Porém, foi somente no primeiro governo Wilson Barbosa Martins (PMDB/1983-1986), através da Secretaria de Educação, sob responsabilidade de Leonardo Nunes da Cunha, que a proposta começou a ser debatida com maior frequência nos famosos congressos “Educação para a Democracia”. O governo chegou a implantar as eleições diretas por meio do decreto 3.004, de maio de 1985, mas, a lei não foi bem recebida pela FEPROSUL, que dizia não ter sido consultada para a formulação da mesma, além de não concordar com alguns de seus critérios. Com isso o governador Wilson revogou o decreto e não voltou a discuti-lo.

Na segunda gestão Marcelo Miranda Soares (PMDB/1987-1991), a questão não recebeu a devida atenção, e a mesma só foi implantada no governo que viria em seguida, o de Pedro Pedrossian. Com a volta de Wilson Martins ao governo, a partir de 1995, houve a aprovação de um item para quem quisesse concorrer ao cargo de diretor de escola: uma avaliação feita pelos candidatos.

O governo que o sucedeu, o de Zeca do PT (1999-2006), cancelou essa avaliação. Conforme informações colhidas do deputado e ex-secretário de Educação daquele governo, Pedro Kemp (PT), no lugar criou-se um curso de capacitação para os diretores eleitos. Com André Puccinelli (PMDB) no comando do estado, entre 2007 e 2014, a prova para seleção de diretor foi retomada.

Neste início de 2015, um projeto deixou tenso professores e funcionários administrativos de Mato Grosso do Sul. Pretendia-se alterar a forma de eleger diretores nas escolas estaduais indígenas, de tempo integral e de educação especial, além de querer impedir a participação dos administrativos nos pleitos para direção escolar. No entanto, a pressão dos profissionais da educação, por meio da FETEMS, e as negociações com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fizeram com que o governo voltasse atrás. Falta discutir melhor a questão das eleições em escolas indígenas e de educação especial. É preciso que se chegue a um consenso o mais rápido possível para que um direito tão importante, que representa a prática da democracia nas escolas de nosso estado, não seja revogado.