O deputado Geraldo Resende (PPS) disse hoje que acredita numa decisão favorável da Justiça em relação à ação civil pública com pedido de tutela antecipada para impedir a contratação de funcionários para trabalharem no HU (Hospital Universitário) de Dourados sem a realização de concurso público de provas e títulos. A ação foi proposta pelo Ministério Público, atendendo representação de cinco partidos (PPS, PFL, PSDB, PMDB e PTB).

Segundo Geraldo Resende, é de conhecimento de toda a população que para contratar funcionários, o poder público deve realizar concurso, conforme exige a Constituição Federal, a Constituição Estadual e até a Lei Orgânica do Município. “A justiça não pode concordar com essa ilegalidade”, afirmou o parlamentar, refutando também a tese da supremacia do interesse público, alegada pelo Município.

“A Fundação de Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, responsável pela gestão do hospital, foi criada em agosto de 2003, portanto há quase um ano, tempo mais que suficiente para a realização do concurso”, salienta. Além da questão da legalidade, Geraldo Resende disse que a contratação pretendida pela Prefeitura é imoral. “Ouvimos muita gente, que nos procurou dizendo que existiam pessoas com bilhetes de políticos ligados à administração municipal, e que teriam preferência no processo seletivo instituído pela Prefeitura”.

Em função disso, o parlamentar disse que a justiça poderá, inclusive, solicitar a relação de filiados do PT e comparar com a lista das pessoas convocadas pela Prefeitura para trabalharem no HU. Outro questionamento que o parlamentar faz é com relação à justificativa da Prefeitura, de que a contratação será temporária (por apenas seis meses), podendo ser renovada por mais seis meses. “E se a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) demorar dois ou mais anos para ser implantada como ficariam esses contratados? Será que o Município vai tentar arrumar uma forma para deixar essas pessoas em definitivo nas funções que seriam temporárias?”, questiona.

Ao reiterar a defesa da legalidade e da moralidade, Geraldo Resende disse que a Prefeitura está fazendo dessa questão uma luta política, inclusive com o prefeito Laerte Tetila citando o nome do deputado em reuniões com servidores, acusando-o de querer impedir a ativação do HU. “Mas a população sabe que isso é mentira, porque fomos nós quem criamos todas as condições para aquele hospital se encontrar nas condições atuais, com a conclusão da obra física e entrega dos equipamentos que lá estão”, salienta o parlamentar, lembrando que o prefeito, na verdade, pretende “que as pessoas esqueçam o que pregamos no passado, quando, juntos, éramos intransigentes na defesa da legalidade e da moralidade pública”. Reiterando sua confiança na Justiça, Geraldo Resende acredita que o judiciário vai determinar que o Município obedeça as leis e faça o concurso público. “Cremos numa decisão favorável, aqui em Dourados ou em outras instâncias”, conclui.