A Secretaria Estadual de Educação Básica do Ministério da Educação realiza, nos dias 22 e 24, em Campo Grande, o sexto encontro estadual do Pró-Conselho (Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação) deste ano. Até o fim de 2004, estão previstos mais oito encontros, com a participação de um total de quatro mil pessoas.

A coordenação do Pró-Conselho espera reunir cerca de 180 participantes no Mato Grosso do Sul. O estado tem 77 municípios e somente 12 possuem conselhos municipais instalados. Os conselheiros e representantes assistirão a palestras, partilharão relatos de experiência e participarão de oficinas, com exercícios de aplicação das leis.

O objetivo é ampliar a capacidade de entendimento e atuação nos municípios. O evento reúne quatro representantes de cada município com conselhos estruturados e dois representantes - um do Poder Executivo e um dos professores - dos que ainda não constituíram o Conselho Municipal de Educação. Estes serão incentivados a criar os conselhos em suas cidades.

Junto com as secretarias municipais, os conselhos municipais de Educação participam da elaboração de políticas públicas para educação, normatizam e fiscalizam as ações educacionais. Formados por indicação da prefeitura local e dos setores organizados da sociedade, devem ter representantes do Poder Executivo, dos professores, dos pais de alunos e dos estudantes.

A orientação é para que tenham uma composição paritária, mas dados do Sicme (Sistema de Informações de Conselhos Municipais de Educação) indicam que muitos não obedecem a esses critérios. O Sicme é um sistema on line implementado pela Secretaria, para captação de informações sobre os conselhos.

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