A Câmara de Vereadores do município de Jateí durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08) aprovou o Projeto de Lei do executivo que dispõe sobre desafetar áreas localizadas no loteamento denominado Jardim Alvorada.

O projeto de Lei nº 011/ GP/14 fica o Poder Executivo autorizado a desafetar da categoria de bem de uso especial as áreas objeto das matriculas nº 20.326 e nº 20.323 do Loteamento Jardim Alvorada II. A mensagem nº014/2014 que encaminhou o projeto, explica que como é de conhecimento que o executivo esta viabilizando junto aos governos estadual e federal, recursos para construção de unidades habitacionais no município, objetiva a cobertura do déficit habitacional, haja vista a existência de famílias de baixa renda que ainda não dispõem de uma casa para morar.

O município, além de cooperação financeira em forma de contrapartida, também é responsável pela viabilização dos terrenos para a construção das casas, por essa razão, considerando a existência dessas áreas e considerando ainda inexistir interesse do município na edificação de próprios municipais, vislumbra dar uma nova destinação àquelas áreas, ou seja, destinando-as para construção de unidades habitacionais. O projeto foi aprovado pelas comissões responsáveis com parecer favorável nº020/2014. Tramitado de forma ordinária.

A Câmara de Jateí é composta pelos vereadores  Presidenta Rose Mônica Duck Ramos, Vice-Presidente José Pereira da Silva, 1º Secretário Cícero Alkindar Leonardo (Tinda), 2º Secretário Claudemir Alves Nogueira (Novinho), e Francisco Alves de Araújo (Tiquinho), Jeovani Vieira dos Santos, Armando Jorge de Souza, Maria Aparecida Neres Leite e  Milca Gandine.

A presidenta do Legislativo Rose Mônica, fez questão de reforçar a participação da população durante as sessões realizadas, tanto presencial como pelo site institucional, que está aberto a participação recebendo sugestões de todos. “A participação da população durante as sessões é fundamental para o bom desenvolvimento do nosso trabalho, pois este retorno é que nos motiva melhorar ainda mais” finaliza a presidenta.