O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (PMDB), garantiu que as emendas destinadas a investimento nas bases eleitorais dos deputados serão liberadas até o fim do mandato do governador André Puccinelli (PMDB), mas há certo ceticismo por parte de alguns deles que não acreditam nessa possibilidade. 

 

Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 800 mil por ano para ajudar entidades assistenciais e prefeituras em seus redutos eleitorais dentro da cota de R$ 19,2 milhões que o governo destina como parte do orçamento do Estado. 

 

Ocorre que há uma pendência de R$ 10 milhões para serem liberados justamente no apagar das luzes do governo do PMDB, o que tem deixado alguns parlamentares incrédulos com relação ao pagamento das emendas. 

O deputado estadual Osvane Ramos (PROS), por exemplo, não acredita nisso. 

 

“Não vai honrar. Tem R$ 10 milhões para serem pagos. Mandei fazer um levantamento do que falta, mas tenho certeza que vai cortar pela metade”, revelou o deputado em entrevista ao Portal Midiamax. 

 

O que mais intriga os parlamentares, tanto da base aliada do governo quanto de oposição é que existe um acordo entre o Executivo e a Assembleia. 

 

No entanto, sempre fica alguma pendência para traz a cada fim de ano, o que acaba prejudicando a relação entre os deputados, prefeitos, vereadores e as entidades conveniadas. 

 

“Isso prejudica os municípios e as instituições que contavam com recurso, fazendo com que a gente não honre a palavra”, queixou-se Osvane, que desistiu de sua candidatura à reeleição no meio da campanha deste ano, alegando falta de cumprimento de acordo financeiro por parte do senador Delcídio do Amaral (PT). 

 

Os recursos das emendas são carimbados, destinados principalmente às áreas de saúde e educação, além de investimentos em ONGs (Órgãos não Governamentais) de comprovada vocação filantrópica.

 

No começo de julho deste ano, os parlamentares chegaram a reivindicar aumento no repasses das emendas, mas o governador decidiu congelar o valor da cota em R$ 800 mil para cada um deles. 

 

A justificativa de André Puccinelli para o congelamento das emendas em R$ 800 mil é o fato de ele não saber, à época, se o governador a ser empossado em janeiro terá caixa para honrar com o compromisso com os parlamentares. 

 

A notícia dada pelo governador durante o ato de assinatura de liberação de verbas para 58 municípios investirem na saúde, provocou  reações contrárias na Assembleia Legislativa. 

 

Na prática, os deputados queriam que os valores das emendas chegassem ao limite de R$ 1,2 milhão para cada um deles, o que elevaria a cota de R$ 19,2 milhões para R$ 28,8 milhões.

 

Para o governo, o montante inviabilizaria as finanças públicas, discurso adotado em administrações anteriores e que, inclusive, tem dado certo até agora mesmo diante de focos de rebeliões dentro da própria base aliada e da bancada de oposição na Assembleia.