REQUERIMENTO Nº053/2014 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

O VEREADOR JOSÉ SINVALDO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, apresenta á Mesa, para que seja submetido a apreciação do Colendo Plenário, o seguinte:

R E Q U E R I M E N T O

REQUEIRO á Mesa após deliberação do Colendo Plenário, que seja enviado expediente a Prefeita Municipal – MARIA DAS DORES OLIVEREIRA VIANA, para que a mesma faça cumprir a  LEI COMPLEMENTAR Nº 003/01 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 em seu CAPÍTULO  V  DO ARTIGO – 12 § 1º que enquadre  os servidores que prestam seus serviços no quadro pessoal, sendo mantidos, pela experiência e por ser idêntico ao concurso realizado por atuarem a 3 anos ou mais pelo servidores.

INDICAÇÃO Nº061/2014 – DE 25  DE SETEMBRO DE 2014.

O vereador JOSÉ MANOEL ROSA, no uso de suas atribuições legais, apresenta á Mesa, para que seja submetido a apreciação do Colendo Plenário, a seguinte:

                                              I N D I C A Ç Ã O

INDICO á Mesa, após deliberação do Colendo Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente a Senhora MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIANA, para que a mesma viabilize a redução dos salários dos funcionários comissionados e cargo de confiança da Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS.

                                          J U S T I F I C A T I V A

Venho respeitosamente indicar que a Prefeita tome as medidas que ajudam a economizar entre 10 a 20 mil reais e com esta economia ajude a sanar problemas, pois com uma queda acentuada na arrecadação nosso Município se encontra com grande dificuldade de continuar cumprindo com suas responsabilidades financeiras. Ao reduzir os salários entre os valores de 2.000,00 a 4.000,00 reais (entre 10% a 20% por cento) esta é a intenção do enxugamento da folha e a melhor saída no momento.