Lei publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4) aprovou o orçamento do Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati) para 2014 em Mato Grosso do Sul. O texto é assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Segundo a publicação, o Executivo fica autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 200 milhões.

O projeto de lei do orçamento do Fepati deu entrada na Assembleia Legislativa no dia 19 de março e foi aprovado na quarta-feira (2).

Na mensagem enviada aos deputados estaduais, o governador destacou que a proposta conta com a parceria e o compromisso do governo federal em destinar recursos para aquisição de terras em torno da área indígena Buriti, em Sidrolândia, a fim de acabar com o conflito existente entre proprietários rurais e a comunidade indígena.