A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou através de um suplemento no Diário Oficial desta segunda-feira (10) uma listagem notificando os proprietários de veículos com IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - em atraso para quitação do débito.

De acordo com o edital Confirmatório de Lançamento de IPVA ficam os proprietários dos veículos identificados, notificados do lançamento do IPVA relativos aos exercícios de 2010 a 2013. A publicação intima para que, no prazo de vinte dias, contados do oitavo dia seguinte ao da entrega da notificação postada nas agências dos Correios, o proprietário realize o pagamento ou apresente impugnação ao lançamento.

A impugnação ao lançamento deverá ser dirigida ao Chefe da Unidade de Outros Tributos da Secretaria de Estado de Fazenda e apresentada na Agência Fazendária do Município a que corresponde o licenciamento do veículo ou diretamente na rua João Pedro de Souza n° 966, em Campo Grande. O horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30.

A normativa ressalta ainda que aos valores constantes na última coluna, correspondentes aos totais originais dos créditos tributários devidos, serão acrescidos os juros de mora e a atualização monetária, bem como, a aplicação das penalidades cabíveis previstas na lei n° 1.810 de 1997.

Os contribuintes notificados que já efetuaram o pagamento do IPVA em atraso, tendo seus valores sido compensados até a data da publicação da listagem, comprovarem seu pagamento junto à Agência Fazendária ou na Unidade de Outros Tributos, devem desconsiderar a notificação. 

A lista completa pode ser acessada no Diário Oficial de hoje.