Projetos de Lei do Vereador Manoel da Paz possibilita regularização de Imóveis em Deodápolis
Vereador Manoel da Paz (PDT) apresentou na Câmara de Vereadores de Deodápolis, dois projetos de lei onde possibilitam a regularização urbana de 246 imóveis no distrito de Lagoa Bonita e de 256 imóveis dos conjuntos Santa Terezinha, Morar Melhor, Sehab, Minha Casa Minha Vida I e II e Che Roga Mi na sede do município.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade na Casa Legislativa, sendo que o primeiro projeto já foi convertido na lei nº. 595/2013 pela Prefeita Maria Viana e o segundo encontra-se aguardando o decurso de prazo para sanção.
Segundo Manoel da Paz, autor dos projetos, tal regularização é matéria de interesse público, pois, além de valorizar os imóveis daquelas localidades, trazem desenvolvimento para o município, uma vez que possibilita aos seus possuidores, acesso a créditos e financiamentos bancários, e com isso, investir e melhorar seus imóveis, proporcionando melhor conforto de suas famílias.
“Há mais de 10 anos nossa população vem reivindicando a regularização desses imóveis e, na qualidade de vereador, não poderia me abster de abraçar esta causa, que vem ao encontro aos anseios da comunidade” pontua o vereador. Começamos pelo Distrito de Lagoa Bonita e conjunto Santa Terezinha na sede, e estou confiante, de que até o final de mandato, consigamos regularizar também os distritos de Presidente Castelo e Vila União.
A Prefeita Maria Viana, afirmou que vem atravessando diversas dificuldades no início da sua administração, dada a diversas dívidas e obrigações contraídas por administrações passadas que praticamente engessam o desenvolvimento do município, mas que em momento algum perdeu de vista este compromisso de regularização urbana que tem com o povo daquelas localidades, que com certeza, trará mais dignidade aos nossos munícipes.
Vamos criar uma comissão para levantamentos de informações acerca dos possuidores dos imóveis, para darmos mais segurança e transparência aos atos públicos, de modo a identificar os reais possuidores e em seguida transmitir as escrituras a quem de direito afirmou a Prefeita.