O representante do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Fátima do Sul, Demétrio Marques, participou da comemoração dos 23 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento aconteceu quarta-feira (11) no plenário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Dourados.

O encontro contou com a presença de autoridades, representantes dos Procons, acadêmicos e profissionais de direito. O procurador do município de Dourados, Adilson Josemar Puhl, ministrou uma palestra sobre o tema “Direito do Consumidor como Direito Fundamental”.

O especialista em Regulação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Maxwell Marques de Oliveira, falou sobre o tema “Tarifa e Qualidade de Serviço de Energia Elétrica. Resolução 414/2010”.

Logo após foi criada Associação dos Procons do Conesul do Estado do Mato Grosso do Sul – Proconsul, que tem por objetivo ampliar e fortalecer a capacidade administrativa, econômica e social do Procons associados.

O evento ainda contou com palestra da defensora pública responsável pela 2ª Defensoria Pública da Defesa do Consumidor de Dourados, Mariza Fátima Gonçalves Calixto, que explicou sobre o “Plano de saúde” e por fim o palestrante Fabiano Pereira dos Santos apresentou o tema “Livre concorrência na Defesa do Consumidor”.

O representante do Procon de Fátima do Sul revelou a importância deste evento. “É muito importante esse tipo de evento, pois, a troca de informação, idéia e conhecimento com os demais colegas de outros Procons, facilita o trabalho desenvolvido diariamente no órgão, a cada dia nos deparamos com problemas e situações diversas, e precisamos dar uma resposta efetiva e rápida ao consumidor”, disse Demétrio.