Após o Congresso Nacional aprovar nesta semana crédito de R$ 2 bilhões do Orçamento da União para o aumento do funcionalismo, o governo deve publicar ainda hoje no Diário Oficial, em edição especial, duas medidas provisórias contendo os acordos que asseguram o pagamento de reajuste salarial a parte destes servidores, beneficiando 835 mil pessoas. O aumento estará incluído no contracheque de julho e será pago até o segundo dia útil do próximo mês, em 3 de agosto. O valor retroativo referente aos meses de maio e junho será pago dez dias depois do pagamento de julho, em folha suplementar. Ou seja, o retroativo deverá sair até 13 de agosto. As minutas das medidas foram apresentadas ontem aos dirigentes das diversas categorias atingidas pelo reajuste. Durante os últimos meses, os sindicalistas discutiram com o governo o reajuste e assinaram termos de compromisso. A discussão acontece desde o início de 2004, na Mesa Permanente Nacional de Negociação, criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Os acordos prevêem aumentos que variam entre 6,3% a 51%, que serão incorporados às gratificações. Os aposentados também serão beneficiados. Os servidores conseguiram uma revisão na pontuação na carreira, que possibilita outros aumentos. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que, se houver alguma discordância das centrais sindicais em algum ponto das MPs, pode ser feita alguma correção quando a medida for votada no Congresso: “Acho improvável que apareçam discordâncias, mas, se houver, o texto pode ser alterado no futuro”. Uma das medidas provisórias irá contemplar os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a outra irá incluir os acordos assinados com os servidores do PCC (Plano de Classificação de Cargos), da seguridade social (Previdência, Trabalho e Saúde), técnicos administrativos das universidades e docentes dos ensinos fundamental, médio e tecnológicos das instituições federais de ensino.

 

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