O Ministério da Educação reabre na próxima segunda-feira o recebimento de pedidos de credenciamento de novas instituições de ensino superior e de autorizações de novos cursos de graduação e seqüenciais, inclusive aqueles que são ministrados fora da sede da instituição. O recebimento de pedidos estava suspenso desde maio.

Agora, instituições e cursos deverão apresentar propostas que atendam a critérios de "responsabilidade social, redução de desigualdades sociais e regionais e ações afirmativas", além dos documentos exigidos no processo, como projeto pedagógico e descrição da infra-estrutura.

Na prática, o MEC, para conceder a autorização, levará em conta também se a instituição ou curso tem cotas para negros e alunos carentes ou se há demanda na região para a área proposta. Essa exigência já vinha sendo adotada na época em que foi decidida a suspensão dos novos protocolos.

Faz parte do que o ministro Tarso Genro (Educação) chama de "novo marco regulatório da educação superior particular para assegurar a qualidade".

"Diário Oficial"

A medida com as novas regras está em portaria a ser publicada hoje no "Diário Oficial" da União. Ela não vale para universidades, que têm autonomia.

A portaria também vai exigir a apresentação de todos os documentos antes de o MEC iniciar formalmente o processo de credenciamento e autorização do curso. Isso não ficava claro na legislação anterior. "É o início da moralização da abertura de cursos, que era feita de maneira irresponsável e mercantil. Buscamos preservar o interesse do Estado de constituir marcos regulatórios sérios", afirmou o ministro.

Recusa

Nos sete meses de suspensão da avaliação de pedidos, o MEC cortou 1.990 vagas solicitadas pelas instituições em vários cursos.

Mais 2.450 vagas foram reduzidas nos cursos de direito, medicina e psicologia, que dependem de parecer do Conselho Nacional de Educação. Ou seja, das 5.380 vagas solicitadas pelas instituições nesses três cursos, apenas 2.930 foram autorizadas pelo MEC.

 

 

Folha Online