Lei sancionada pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos proíbe o trote realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física dos calouros de estabelecimentos de ensino pertencentes, mantidos ou vinculados ao Poder Público ou à iniciativa privada. Fica sob a responsabilidade das instituições aplicarem, conforme as normas disciplinares, a punição aos acadêmicos que não cumprirem as determinações. 

Na UEMS, a recepção do calouro é realizada por meio do Projeto de Informação e Integração do Calouro – PROINCA, em que professores e alunos veteranos desenvolvem atividades como palestras informativas, aula inaugural, noite artística e cultural, torneios de integração, entre outras atividades que visam a melhor acolhida do novo universitário, evitando as tradicionais agressões que criam constrangimentos e até desavenças.

A coordenadora do projeto, professora Maria José Telles Franco Marques e a equipe da UEMS já realizaram reuniões em Dourados com os representantes de cursos, membros do DCE e dos CAs, coordenadores de cursos ou seus representantes, em que foram planejadas algumas atividades para a recepção dos calouros em 2005. Nas unidades universitárias a coordenação das atividades fica sob a responsabilidade do Gerente e do corpo docente juntamente com alunos e técnicos administrativos.