A destinação de cadáveres não reclamados a instituições de ensino e pesquisa em qualquer área ligada à Saúde, e não somente à Medicina, é proposta pelo Projeto de Lei 4440/04. De autoria do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o projeto prevê a utilização desses cadáveres em pesquisas científicas e estudos de Anatomia das áreas de Odontologia e Fisioterapia, por exemplo.
Hoje, pela Lei 8501/92, os cadáveres que não forem identificados ou aqueles cujo endereço de parentes não for encontrado só podem ser destinados a estudos científicos coordenados por escolas e universidades ligadas à Medicina.
O projeto aguarda nomeação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

 

 

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