As normas estão descritas na Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril.

O objetivo é reduzir o risco quarentenário em relação à praga – uma lagarta que ataca principalmente os frutos da maçã – e garantir produtos de melhor qualidade para os consumidores.

O sistema será implementado nas zonas de produção dos três frutos na Argentina que destinam sua produção à exportação para o Brasil e prevê procedimentos para registro e inscrição dos pomares, tratamentos fitossanitários obrigatórios, monitoramento durante a colheita, inspeção e certificação.

Segundo o diretor-substituto do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Ministério da Agricultura, Carlos Artur Franz, a auditoria do SMR será feita em território argentino, pelos menos duas vezes por ano, por técnicos do departamento.

“Esses compromissos foram firmados em duas reuniões bilaterais ocorridas em Buenos Aires e em Brasília, no início deste ano.

As propriedades que não cumprirem os requisitos constantes na norma poderão ter cargas rechaçadas ou mesmo ser descredenciadas a exportar para o Brasil na safra em curso”, afirma.

De acordo com Franz, algumas medidas já vêm sendo adotadas pela Argentina desde 2002, quando foi firmado um acordo para a exportação das referidas frutas.

Neste ano foi autorizado que os envios sejam realizados via marítima e a entrada no Brasil ocorrerá pelos portos localizados em estados menos suscetíveis à praga – como Ceará, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo e São Paulo.

Essa forma de transporte evita o trânsito das cargas pelo Sul do Brasil, onde estão as principais regiões produtoras de maçã.

A Cydia pomonella é a principal praga da macieira e tem grande potencial para causar perdas econômicas, seja pela perda de frutos ou pelo fechamento de mercados externos.

É considerada uma praga quarentenária, ou seja, encontra-se restrita em áreas urbanas e sob controle oficial do Ministério da Agricultura.

O objetivo principal do controle prévio é erradicá-la até 2012 e evitar que ela se disperse para os pomares comerciais e as regiões produtoras.

Hoje, quase 100% do mercado brasileiro de peras é abastecido pela Argentina. Só no ano passado, o Brasil importou 151,3 mil toneladas do produto do país vizinho.

De maçãs, foram 48,4 mil toneladas e de marmelos, 44,2 t.