Com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), já são 23 as cidades sul-mato-grossenses que tiveram a condição emergencial reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. O reconhecimento mais recente consta da portaria nº 182, assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana.

Ao homologar a situação de desastre, o MI levou em conta os decretos municipais em que os prefeitos declaram Emergência, logo que ocorreram inundações e enchentes, causadas pelas chuvas. Sidrolândia fez a decretação no dia 11 de março (decreto 041/2011); Corguinho, no dia 14 de março (decreto 006/2011); e Alcinópolis no dia 15 de março (decreto 018/2011).

Com os decretos e todos os levantamentos técnicos exigidos pelas normas do Sistema Nacional de Defesa Civil, o Governo do Estado, por meio da Cedec/MS (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil), preparou, junto com as prefeituras, os processos de solicitação de reconhecimento e pedido de auxílio financeiro.

A ação de apoio às demandas municipais é feita pelo governo estadual em paralelo à busca de recursos para aplicação direta pelo Executivo em obras que são de responsabilidade do Estado. Até agora, o governo federal liberou para o governo os R$ 5 milhões para ações emergenciais em rodovias de escoamento da safra e empenhou mais R$ 30 milhões, que serão utilizados na reconstrução de pontes destruídas ou danificadas.

Não houve destinação ainda para os pedidos das Prefeituras. Inicialmente, o Ministério deve fazer para os municípios de Mato Grosso do Sul um repasse global de cerca de R$ 5 milhões, recurso de saldo da Medida Provisória publicada no início deste ano prevendo cerca de R$ 700 milhões para o MI. O dinheiro deverá ser dividido entre várias cidades e repassado diretamente pelo Ministério da Integração Nacional.

Agricultura

Uma conquista do Estado em favor das Prefeituras é a liberação de parte dos recursos empenhados ainda em 2010 para ajudar cidades que sofreram especificamente prejuízos na zona rural. Com apoio da Cedec, e do então deputado federal e hoje senador Waldemir Moka, o governo buscou auxílio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em uma fonte financeira direcionada para ações de recuperação em área produtiva.

Dos 18 empenhos feitos, o Mapa está liberando agora os recursos para nove municípios: Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Cassilândia, Coxim, Inocência, Ivinhema, Miranda e Novo Horizonte do Sul. Os valores são de R$ 243.750,00 e R$ 292.500,00 completados com contrapartida das Prefeituras.

O coordenador da Cedec explica que a aplicação do dinheiro vai ser feita conforme a proposta aprovada. “Alguns municípios vão utilizar o recurso diretamente no reparo da estrada, alguns vão adquirir caminhão, e outros pretendem comprar equipamento, como patrolas”, informa o coordenador.

Ao todo, o empenho de recursos do Mapa, para as 18 cidades, é de R$ 4,875 milhões. Ainda aguardam a liberação os municípios de Anaurilândia, Antonio João, Batayporã, Deodápolis, Dourados, Glória de Dourados, Jateí, Sidrolândia e Vicentina.