Senado decide propor plebiscito do desarmamento para outubro
O Senado decidiu nesta terça-feira propor oficialmente a realização de um plebiscito no país para questionar a população brasileira sobre a venda de armas de fogo no país.
Com o apoio dos líderes partidários, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou projeto de decreto legislativo que determina a realização de plebiscito no primeiro domingo de outubro deste ano para que os brasileiros respondam à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
Inicialmente, Sarney anunciou que ia sugerir a realização de referendo para questionar aos brasileiros. Mas mudou de ideia ao afirmar que o plebiscito vai consultar a população sobre a possibilidade do Congresso modificar uma lei que já existe (o estatuto do desarmamento) -- enquanto o referendo teria que referendar ou rejeitar a lei. "A partir daí podemos modificar a lei e o referendo que já fizemos passa a não existir", disse Sarney.
O decreto deve ser lido ainda hoje por Sarney no plenário do Senado, o que dá início à sua tramitação. O texto precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, depois pelos plenários do Senado e da Câmara, para que o plebiscito ocorra de fato em outubro.
Armas de fogo apreendidas no Brasil UF 2004 2005 2006 2007 2008 2009 DISTRITO FEDERAL - 2.519 2.413 2.419 2.481 2.391 GOIÁS 2.348 2.142 2.259 1.932 1.638 1.208 MATO GROSSO 1.594 1.984 2.322 2.499 1.929 1.973 MATO GROSSO DO SUL 1.658 1.809 2.238 1.687 - 263 ALAGOAS 495 642 942 3.611 860 655 BAHIA 1.568 6.436 5.722 4.975 5.422 4.919 CEARÁ 2.602 3.057 1.867 2.065 2.198 2.247 MARANHÃO 692 736 511 635 609 748 PARAÍBA 1.221 1.222 1.228 886 954 774 PERNAMBUCO 2.635 2.906 5.616 - - - PIAUÍ 1.204 300 272 559 107 336 RIO GRANDE DO NORTE 998 1.301 1.212 1.072 756 537 SERGIPE 327 513 385 456 433 2.209 ACRE 320 195 230 246 241 62 AMAPÁ 120 87 77 61 82 79 AMAZONAS 521 518 685 796 673 819 PARÁ 3 394 815 639 551 353 RONDÔNIA 1.565 1.256 1.193 969 1.307 1.129 RORAIMA 23 79 60 119 44 67 TOCANTINS 826 983 868 735 706 676 ESPÍRITO SANTO 2.510 2.760 2.862 2.982 2.963 2.684 MINAS GERAIS 39.927 7.306 4.439 - - 188 RIO DE JANEIRO - - - - - - SÃO PAULO 34.988 31.704 25.924 23.443 20.277 21.880 RIO GRANDE DO SUL - - - - - - SANTA CATARINA 2.885 2.080 2.175 1.905 281 906 Total 101.030 72.929 66.315 54.691 44.512 47.103 Fonte: Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal
Ao justificar a medida, Sarney disse que a venda de armas no país cresceu desde 2005, quando em referendo nacional a população decidiu manter a comercialização de armas de fogo. "Nesse momento em que fatos da maior gravidade, envolvendo armas de fogo, horrorizando a população com o massacre de doze crianças no Rio de Janeiro, temos que ter a responsabilidade de perguntar novamente ao povo brasileiro o que fazer", disse Sarney na justificativa do projeto.
Em 2005, a população decidiu em referendo manter o comércio de armas e fogo e munição no país depois do "não" vencer com o apoio de 63,94% dos votos válidos dos brasileiros.
O senador disse que o plebiscito não vai "desrespeitar a opinião do povo", mas ouvi-lo novamente sobre uma questão polêmica. "As opiniões mudam, a realidade se transforma e há todo um novo contexto envolvendo a matéria", disse Sarney.
Segundo o projeto, a venda de armas de fogo legalizadas no país cresceu de 81.200 em 2006, um ano depois do referendo, para 116.900 no ano passado. "É sabido que o comércio legal acaba se tornando fonte de fornecimento de armas para o crime", disse Sarney.