O servidor público estadual José Luiz de Oliveira protocolou na Câmara Federal um pedido para que seja aberto um processo que vise à cassação do mandato do deputado federal Marçal Filho (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. Marçal apareceu em reportagem mostrada pela TV Record nacional por apresentar projetos já proposto antes por outros parlamentares.

Na opinião de José Luiz, ex-vereador da cidade, conhecido como Zé do Itahum, o fato do parlamentar ter apresentados projetos que era de autoria de outros deputados não condiz com o respeito que o cargo exige.

O servidor público baseia-se seu pedido nas notícias veiculadas na emissora de tevê dando conta que Marçal foi considerado o terceiro maior clonador de projetos na Câmara Federal.

José Luiz afirma que Marçal apresenta projetos de outros parlamentares como se fosse seus, mas que na realidade já tramitam no Congresso. O servidor acrescenta que Marçal sequer mencionava o nome do deputado que verdadeiramente era o autor do projeto.

O servidor quer que a Câmara Federal investigue as denúncias exibidas na imprensa nacional. “Estou fazendo este pedido dentro do que preceitua o Código de Ética e Decoro Parlamentar em seu artigo 13, parágrafo primeiro onde diz que qualquer cidadão é parte legítima para representar junto à Mesa da Câmara justificando os fatos e as provas”.

José Luiz ao fazer o pedido de cassação invoca o artigo 55 da Constituição Federal que afirma que perderá o mandato de Deputado ou Senador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.

A denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Marçal Filho também foi protocolada ao Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul para que o caso seja investigado. José Luís afirmou que “a sociedade está vigilante e não aceita mais que os homens públicos desrespeitem a Constituição, o bom senso e a paciência do cidadão”.