“O Plano Estadual de Educação do Sistema Prisional serve como modelo para outros Estados. No atual governo temos uma preocupação muito forte com os internos que estão sob abrigo do Estado. Nosso objetivo é que mesmo sob condição de cumprimento da pena, eles tenham acesso à informação, trabalho e principalmente a condições de se subsidiar quando for reinserido novamente à sociedade”, observa o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), coronel Deusdete Oliveira Filho.

Educação no Sistema Prisional em MS

Dados da Divisão de Educação da  Agepen apontam um total de 1018 (mil e dezoito) internos matriculados em unidades penais estaduais de regime fechado. Os números revelam que só em Campo Grande, são 503 internos estudando. Na Capital, o  ensino é oferecido no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, no Instituto Penal de Campo Grande, no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (Ensinos Fundamental e Médio) e no Centro de Triagem (Ensino Fundamental).

A educação nos presídios de regime fechado do Estado é realizado pela Escola Estadual Pólo “Professora Regina Anffe Nunes Betine”, por meio de uma parceria entre a Agepen e a Secretaria Estadual de Educação (SED). O ensino ocorre no sistema EJA (Educação de Jovens e Adultos) sendo oferecido em 23 unidades situadas nos municípios de Campo Grande, Três Lagoas, Ponta Porã, Corumbá, Aquidauana, Cassilândia, Bataguassu, Rio Brilhante, Amambai, Paranaíba, Jateí, São Gabriel do Oeste, Dois Irmãos do Buriti, Jardim, Naviraí e Dourados. Já no regime semiaberto, a divisão de Educação da Agência Estadual Penitenciária, contabiliza  61 internos que freqüentam escolas regularmente, fora do presídio – mediante autorização judicial.

Novas turmas

Segundo a Agepen, este ano houve um aumento de 20% no número de internos do regime fechado que pasaram a frequentar  a sala de aula. Em apenas três meses, houve a abertura de duas novas turmas de internos interessados em estudar durante o cumprimento da pena no ensino médio, são eles: o Estabelecimento Penal Jair Ferreira Carvalho (presídio de Segurança Máxima da Capital) e Penitenciária Harry Amorim Costa em Dourados.

Até o ano passado, nessas unidades prisionais era oferecido apenas o ensino fundamental. Também foram abertos setores educacionais no Centro de Triagem (Capital), Estabelecimento Penal de Rio Brilhante; Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti e Estabelecimento Penal de Jardim - que ainda não ofereciam ensino formal. Essa ampliação atendeu a uma das metas do Plano Diretor do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.

Remição da pena

O trabalho de educação prisional está diretamente ligado à remição da pena do interno que frequenta as salas de aula. Hoje nas unidades prisionais do Estado, o detento que está presente três dias em sala de aula, tem um dia de remição de pena, conforme a Lei de Execuções Penais.

Porém conforme o projeto de lei aprovado 23 de fevereiro no Plenário da Câmara dos Deputados a cada 12 horas de frequência em cursos de ensino regular ou profissionalizante o preso poderá ter sua pena reduzida em um dia, incentivando mais a recuperação social do preso por meio do estudo. O texto aprovado agora está no Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas.