Novo ministério deve custar R$ 6,5 milhões em 2011
A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa deve custar R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes. O projeto que cria a secretaria, que terá status de ministério e será ligada diretamente à Presidência, foi encaminhado na quinta-feira (31) ao Congresso Nacional.
O novo órgão deve cuidar de questões referentes a microempresas, empresas de pequeno porte e artesanato, que hoje estão sob a tutela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Também serão transferidos do ministério a presidência e a coordenação do Fórum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Do Ministério do Trabalho e Emprego, a nova a secretária absorverá as questões relacionadas ao cooperativismo e associativismo urbanos. Além das atribuições, seguem para a secretaria o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos citados que atuam nessas áreas.
Caberá ainda à nova secretaria implementar fóruns regionais nos Estados, juntamente com as entidades representativas das microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com a exposição de motivos enviada ao Legislativo, além de incorporar a estrutura pessoal e documental dos dois ministérios no que toca aos pequenos negócios, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa será contemplada, pelo projeto inicial, com 70 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa terá como competência assessorar direta e indiretamente o Presidente na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio a microempresas, empresas de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas.
O órgão também deverá cuidar de programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e empresas de pequeno porte, de promoção do desenvolvimento da produção; programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e programas de promoção da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno porte.