A inexistência de uma agência que regule a energia nuclear no Brasil expõe a população a riscos, denunciou nesta quinta-feira a Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).
O presidente da entidade sindical, o físico Rogério Gomes, denunciou nesta quinta-feira em entrevista à "Agência Brasil" que a fiscalização da energia nuclear no país é feita, de forma contraditória, pelo mesmo organismo responsável pelas pesquisas na área e o desenvolvimento da tecnologia nuclear brasileira.

Ainda segundo Gomes, a Cnen não possui autonomia administrativa para controlar as atividades nas quais são usados materiais radioativos.

O Brasil conta com duas usinas nucleares em operação - ambas na cidade de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro -, está construindo uma terceira e tem planos para montar outras quatro.

"É casa de ferreiro e espeto de pau. A gente não consegue fiscalizar e licenciar as instalações vinculadas à própria Cnen", afirmou o porta-voz da associação de fiscais da Comissão, uma entidade vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

O presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, descartou que a acumulação de funções da instituição possa expor a população a riscos de acidentes como o ocorrido no Japão, mas admitiu que "é hora de separar" as atribuições.

Também em entrevista à "Agência Brasil", Gonçalves disse que é necessária uma revisão do Programa Nuclear Brasileiro para "aperfeiçoar as instituições do setor e criar a Agência Reguladora Nuclear Brasileira".

Além de ser o órgão responsável por "garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear", a Cnen é responsável pelo desenvolvimento de tecnologias nucleares, pela fabricação de perto de 30 radiofármacos (medicamentos produzidos a partir de substâncias radioativas e de uso restrito a hospitais e clínicas especializadas) e pelo controle das Indústrias Nucleares do Brasil (entidade que atua na cadeia produtiva do urânio).

A segurança das usinas nucleares do país se tornou um novo tema de debate após a crise na usina japonesa Fukushima, e até o Senado e a Câmara dos Deputados promoverão audiências públicas para discutir o assunto.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a política nuclear do Brasil não será alterada pela crise no Japão, e o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, garantiu a segurança das usinas nucleares brasileiras.