Para contribuir com o desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios de Mato Grosso do Sul, a partir do incentivo às micro e pequenas empresas, o Sebrae/MS lançou ontem o Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios de MS Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Prolocal). Atualmente, em Mato Grosso do Sul, a Lei Geral está regulamentada em 43 cidades, ou seja 55,13% do território, abrangendo 43.807 empresas. 

O lançamento aconteceu durante seminário realizado em Campo Grande pela Assomasul, com a participação de mais de 60 prefeitos, do governador, André Puccinelli, da vice-governadora Simone Tebet, dos deputados federais Geraldo Resende, Edson Girotto, Fábio Trad, Waldemir Moka e Reinaldo Azambuja e dos senadores Delcídio do Amaral e Marisa Serrano, além de representantes do Sebrae Nacional e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).Na ocasião, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, Eduardo Correa Riedel, e o diretor superintendente da instituição Cláudio George Mendonça, entregaram ao presidente da Assomasul, prefeito Jocelito Kruger, o edital que o Sebrae disponibiliza a partir desta terça-feira (15) para as prefeituras interessadas em apresentar propostas para implantação e operação do Prolocal em sua cidade.

Segundo Riedel, o edital de Chamada Pública vai atender a 21 municípios, que terão até o dia 28 deste mês, para apresentar suas propostas. “O projeto prevê a aplicação de quase R$ 5 milhões em ações que visam acelerar o processo de municipalização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no interior do Estado”, explica. Do total do recurso destinado, R$ 3 milhões são investidos pelo Sebrae e o restante por entidades parceiras.Entre as ações previstas no projeto estão palestras, cursos e eventos de capacitação; formar e orientar equipes técnicas e agentes de desenvolvimento municipais para a implantação e sustentabilidade da Lei Geral e criar comitês de gestão para viabilizar o desenvolvimento territorial. “Vamos gerar conhecimento qualificado, para identificação e promoção das oportunidades de negócios emergentes em cada localidade”, diz Mendonça.

Para ele, o objetivo é criar um ambiente legal que dê tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. “A pequena empresa local tem condições de fazer girar a economia do município, que pode ter sua sustentabilidade através dos pequenos negócios”, destaca Mendonça.

Chamada Pública

O edital vai beneficiar cidades com até 50 mil habitantes. Os municípios que ainda não tiverem implantado a legislação terão o prazo de 60 dias para que a Lei esteja regulamentada. “Quem quiser desenvolver seu município tem que apresentar projeto e mostrar que reconhece a importância das micro e pequenas empresas para a economia local”, destaca Mendonça.

As prefeituras interessadas em participar do Prolocal poderão acessar o edital no site do Sebrae-MS (www.ms.sebrae.com.br) , no link credenciamento. Os envelopes com as propostas devem ser encaminhados até o dia 28 de março para a sede da instituição, que fica na Avenida Mato Grosso, 1661, centro, em Campo Grande. Mais informações: 0800-570-0800.