Correção Salarial, para nós uma necessidade.

Quando não há espaços estabelecidos para um diálogo franco e tão pouco uma representação de classe que o provoque efetivamente, muitas vezes manifestações individuais insurgem em meio à calmaria letárgica coletiva, fazendo dos caminhos alternativos, única forma de expressão viável. Não tenho de forma alguma a intenção representar a classe de funcionários públicos municipais e tão pouco tenho legitimidade para isto. No entanto, fica à critério de cada um a identificação com o assunto em questão, podendo acatá-las ou rejeitá-las se conveniente for, sem prejuízo à democracia e o direito de livre expressão. Para não fugir do contexto e melhor limitar a abrangência do assunto, quero fazer referências exclusivamente à respeito de “Aumento Salarial”. Uma coisa é certa, mesmo que timidamente a inflação está de volta, com certeza não comparada com os índices dos anos 80 e metade dos anos 90 dos quais consigo lembrar com nitidez, mas a alta de preços e o custo de vida já pode ser facilmente sentidos na “carne”, literalmente. Engana-se, portanto, quem em tempos de moeda estável, não se assuste com o aumento de alguns centavos a mais em muitos produtos do dia-a-dia, pois é nessa falsa sensação de insignificância que mora a tão perigosa inflação, um verdadeiro câncer para o pobre assalariado. Nada que uma calculadora e um pouco de atenção não faça abrir os olhos para uma realidade cada vez mais presente. Parece óbvio, portanto, que os salários também devam no mínimo acompanhar os índices oficiais de inflação, de preferência sem amplos espaços de tempo entre uma correção e outra, acontecendo no mínimo anualmente, pois na pior das hipóteses, manteria mesmo que “virtualmente” o poder de compra do trabalhador.Diante do exposto, não há como não focar geograficamente essa questão para o âmbito municipal, mais especificamente para o funcionalismo público de Jateí, mesmo que isso signifique excessiva exposição e possíveis conseqüências. O ultimo aumento salarial concedido pela administração municipal foi em 2009, acima da inflação é verdade, indo de 10 a 12% conforme faixa salarial. No entanto, de lá para cá já há uma inflação acumulada que passa de 10%, ou seja, há uma defasagem clara. No período, outros fatores somaram-se a este e tornam as coisas um tanto mais preocupantes. Com a mudança para o Regime de Previdência Própria a grande maioria dos funcionários efetivos tiveram um impacto negativo em relação à alíquota para calculo do INSS, na ordem de 3 pontos percentuais, passando de 8% para os atuais 11%, enquanto que a Prefeitura que pagava cerca de 20% agora paga 11%, ou seja, economia de 9 pontos percentuais e lá se vai um ano e nenhuma reposição foi feita. Ora, se a alegação é de que o Regime Próprio tem vantagens para os servidores, ele não foi menos vantajoso para a Prefeitura. Nada mais justo que se equilibre esse peso, principalmente porque quem estava na faixa dos 8% de contribuição são exatamente aqueles que ganham menos. Um outro detalhe importante! Toda e qualquer correção salarial precisa ser feita necessariamente com incidência direta no salário-base, base de calculo para todos os outros proventos e descontos constantes no holerite do trabalhador. Cestas básicas podem ser importantes como mera “complementação”, de forma alguma podem ser razão ou pretexto para estagnação salarial! Pois dessa forma não se faz justiça à todos os funcionários. Medidas para redução de gastos não podem acontecer em detrimento dos direitos do trabalhador. Vejo isso como uma manobra ardilosa, infelizmente, legitimada pelo poder legislativo (Câmara Municipal), que parece claro, tem como objetivo, evitar que o valor correspondente às referidas cestas básicas impactem diretamente na folha de pagamentos e conseqüentemente nos repasses de INSS Patronal. Lógico que para os funcionários também aumentariam os descontos, mas tudo dentro de uma proporcionalidade, onde o importante é a atualização do salário-base. Quando um funcionário público se aposenta, ele não vai receber o salário e uma cesta básica do INSS. Ele vai receber o valor integral pelo qual contribuiu, daí a importância das constantes atualizações, sem medidas paliativas que aparentam momentâneo beneficio, mas não vislumbram à longo prazo os prejuízos que podem acarretar. Os funcionários precisam estar atentos para estes detalhes, cobrar é legitimo, mesmo que, não raro, possa ser até impopular, visto que, alguns já estão demasiadamente apegados à este “mimo”. Então, que seja dada ao menos a opção de escolha, afinal, cada cabeça uma sentença. A espera por qualquer sinalização à respeito do assunto é que provoca certa impaciência e faz-me recorrer a estes meios. Mas, afinal, é compreensível que seja muito confortável a quem interessa, adiar ao máximo qualquer decisão, principalmente quando dela não necessita. Porquê pressa? Afinal, não tem diferença multiplicar o ano por 12 ou por 9 meses. Não é mesmo?

Autor: Autenir Rodrigues de Lima

Funcionário Público / Prefeitura de Jateí