O Banco Central proibiu a assinatura de convênios entre bancos e empresas prevendo exclusividade na concessão de crédito, em especial operações com desconto em folha (consignado).

Nos últimos anos, vários governos estaduais e municipais, inclusive o de Mato Grosso do Sul venderam suas folhas de pagamento para bancos estatais e privados. Nessas vendas, ficava estabelecido que os funcionários só poderiam pegar empréstimos com desconto em folha no banco em que é feito o pagamento do salário.

Agora, as negociações de folha de pagamento não poderão ter mais essa cláusula de exclusividade.

Segundo o BC, a medida tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e contribui para redução dos "spreads" bancários, que é a diferença entre o que o banco paga e a taxa repassada ao cliente.

Essa cláusula de exclusividade era uma das principais reclamações dos bancos de médio e pequeno porte, que travam na Justiça uma briga, principalmente, com o Banco do Brasil.



Repercussão

A determinação do BC foi bem recebida pelos empresários que atuam no segmento de financeiras em Mato Grosso do Sul. No ano passado, várias empresas de crédito da Capital participaram de um movimento pedindo o fim de exclusividade na concessão de crédito consignado dos servidores estaduais. É que como o Banco do Brasil detém a folha salarial do Governo, os servidores só poderiam pegar empréstimos naquele banco.

"Esperamos que realmente o Governo do Estado e o Banco assim que tomarem conhecimento da medida publiquem um decreto com o fim da exclusividade do BB na concessão de empréstimo consignado para os servidores estaduais", enfatizou a empresária Janaína Bernardo, uma das representantes de financeiras da Capital.

Segundo ela o movimento quer apenas defender o mercado para as empresas e não tem nada de político. "80% das empresas de crédito em MS são familiares, queremos apenas defender o nosso mercado", frisou.