Londres recebeu hoje pela manhã os secretários de Coordenação-Geral do Governo, Rauffi Marques, e o de Gestão e Pessoal, Ronaldo Franco, respectivamente, que encaminharam duas novas propostas para serem apreciadas pela Casa. “Vamos discutir com os deputados sobre a inclusão dos projetos na pauta, até porque também estamos com a peça orçamentária tramitando pelas comissões”, explicou.

Os projetos que estão sendo analisados na Casa de autoria do Executivo são: o que altera a estrutura administrativa, o que dispõe sobre as alíquotas do couro, o que muda as alíquotas de IPVA para caminhões e utilitários, um de reordenamento da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o que estima e fixa as despesas para o exercício de 2005 (Orçamento), o que aprova a primeira revisão do PPA (Plano Plurianual de Investimentos), o que dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxico, o que acrescenta parágrafo à Lei 2.345, de 13 de dezembro de 2001, o que dispõe sobre o controle de organismos geneticamente modificados.

Os deputados estão apreciando ainda os projetos do governo que dá à Agência de Metrologia a competência de autarquia, o que cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o que transfere área pública para projeto de arrendamento residencial, o de reposição salarial para algumas categorias, o que altera lei que reconhece como válida a carteira de identificação expedida pela associação dos colunistas sociais de Mato Grosso do Sul, e o que institui a Ouvidora e Corregedoria.

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