Desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou uma resolução proibindo as farmácias de venderem antibióticos sem receita médica, muitas pessoas ainda estão em dúvida se realmente os estabelecimentos estão cumprindo a determinação. Alguns gerentes de farmácias entrevistados pelo O PROGRESSO garantiram que não fornecem o medicamento sem a receita médica desde novembro, quando passou a vigorar a determinação.

A Vigilância Sanitária de Dourados diz que até agora não fez uma fiscalização específica, mas apenas para verificar o procedimento das farmácias quanto a venda de antibióticos e acredita que estejam cumprindo a determinação.

Desde 28 de novembro as farmácias são obrigadas a reter a receita médica para a venda de 93 substâncias, entre elas amoxicilina, azitromicina e benzetacil, que integram a lista dos mais vendidos no Brasil. Até o final do mês de março, (180 dias após a data de publicação da resolução em 28 de outubro de 2010), as farmácias e drogarias são obrigadas registrar as receitas médicas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Neste caso, serão controlados todas as entradas e saídas dos medicamentos. Desta forma, a fiscalização será rigorosa contra o estabelecimento que vender antibióticos sem a prescrição médica. Quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão.

No entanto, a medida criou polêmica no setor farmacêutico e mesmo entre os consumidores. “Temos uma grande preocupação com essa resolução, pois ela trará sérios problemas para quem precisa do medicamento. Não somos contra o controle dos antibióticos, muito pelo contrário, o problema é que o sistema de saúde brasileiro, não oferece à população condições adequadas para acesso à consulta médica”, explica o presidente do Conselho Regional de Farmácias, Ronaldo Abrão. Ele acredita que inicialmente vai haver muitos problemas, já que existem municípios onde faltam médicos para prescrever uma receita médica aos doentes.

Para muitas pessoas a preocupação é com relação ao atual cenário do Sistema Único de Saúde (SUS), que pode separar o paciente de sua receita e, consequentemente, do seu medicamento, postergando o tratamento em muito dias, o que pode acarretar em complicações mais severas ao doente. No entanto, para Ronaldo Abrão, a medida é uma necessidade para controlar o uso de antibióticos, para que as pessoas não fiquem resistentes ao medicamento. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, esse comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

SUPERBACTÉRIAS

A decisão do governo brasileiro em dificultar a aquisição de antibióticos ganhou força depois do aparecimento da superbactéria chamada Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC), que causou mortes no Distrito Federal e atingiu São Paulo também.

A transmissão da KPC ocorre dentro de hospitais e os mais prejudicados são as pessoas que têm o sistema de defesa do organismo debilitada, como os bebês prematuros em UTIs Neonatal. No Brasil as superbactérias estão sendo atacadas em duas frentes. A primeira é tentar diminuir a comercialização indiscriminada de antibióticos. “A venda sem prescrição representa mais um elemento que pode agravar o aparecimento de microrganismos resistentes aos antibióticos”, afirma o presidente do CRF.

A segunda frente é tentar acabar com a disseminação dentro dos hospitais, principais focos das infeções. Os hospitais são obrigados a colocar álcool em gel nas salas onde há pacientes e em cada quarto. Para o CRF, uma das dificuldades quanto ao controle da venda dos antibióticos é resistir ao “mercado negro”, ou seja, as vendas irregulares via fronteira com o Paraguai ou Bolívia.