A nova Lei Nacional do Turismo, que busca o desenvolvimento e estrutura do turismo no Brasil, garante a continuidade do trabalho desenvolvido pela Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul - Fundtur-MS, através de políticas e ações adotadas e que estão sendo desenvolvidas no Estado.

A Lei estabelece as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, além das regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, displinando ainda as atividades das empresas do setor.

Conforme a diretora presidente da Fundação, Nilde Brun, Mato Grosso do Sul tem se destacado no cenário brasileiro, pelas suas belezas naturais que beneficiam o segmento turístico. Ela considera de suma importância a legislação, na qual, favorece o fortalecimento do turismo nacional e regional.

Com a regulamentação da Lei a Fundação de Turismo torna órgão oficial de fiscalização, sendo também responsável pelo cumprimento das normas definidas. “Vamos fiscalizar, multar e até fechar o estabelecimento, conforme a necessidade. Mas antes faremos um trabalho de orientação e disseminação sobre a lei junto aos empresários. Todas as informações serão repassadas antes de qualquer procedimento, essa é a nossa primeira meta”, garantiu Nilde Brun.

Cinco segmentos entram no processo dentro da legislação, são eles: meios de hospedagens, agências de turismo, transportadoras, organizadoras de eventos e atrativos turísticos.