Regras para criação de curso superior podem ser votadas
A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar hoje o Projeto de Lei 3340/00, do ex-deputado Rogério Silva, que condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito a parecer da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta ainda prevê que a abertura de novos cursos de Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária estarão sujeitos a parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe.
O relator da matéria na Comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é favorável à aprovação da medida na forma de um texto substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Essa Comissão decidiu por uma ampliação do projeto original, incluindo os cursos superiores de Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Educação Física, Nutrição, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
A extensão do campus para um mesmo curso e a ampliação de vagas dos cursos já implantados também ficarão, de acordo com a proposta, condicionadas aos pareceres dos conselhos.
O relator da matéria na Comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é favorável à aprovação da medida na forma de um texto substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Essa Comissão decidiu por uma ampliação do projeto original, incluindo os cursos superiores de Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Educação Física, Nutrição, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
A extensão do campus para um mesmo curso e a ampliação de vagas dos cursos já implantados também ficarão, de acordo com a proposta, condicionadas aos pareceres dos conselhos.
Agência Câmara