O período da piracema nos rios de dentro do Estado começa nesta sexta-feira, dia 5 e segue até o dia 28 de fevereiro de 2011. A resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (Semac).

O período de reprodução dos peixes vai até o mês de fevereiro com isso fica proibido a pesca nos Rios Aquidauana, Miranda, Piquirí, Taquarí e São Lourenço. Na Bacia do Paraná o defeso começou no dia 1º de novembro.

Somente pesca de subsistência para pescadores artesanais cadastrados, será permitida. A cota diária de 3 quilos ou 1 exemplar de qualquer peso respeitando as medidas de cada espécie, estabelecidas pela legislação. A pesca científica é outra modalidade que será permitida durante o período de defeso. Porém, somente com a autorização prévia do Ibama ou da Semac.

Quem for pego, praticando a pesca, transporte ou comercialização sem declaração de estoque, infringirá a Lei nº 3886.

Os pescadores que não obedecerem às regras previstas na resolução podem receber multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, além de ter que pagar um acréscimo de R$ 20,00 por cada quilo de pescado irregular apreendido. Há ainda a possibilidade de prisão em flagrante e a apreensão de todo o material utilizado na pesca irregular. Por este crime ambiental o pescador pode pegar uma pena de um a três anos de detenção, caso seja condenado.