Dourados Informa | 29 de outubro de 2010 - 17:11

Juiz proíbe circulação de veículos no domingo em Naviraí e Itaquiraí

O juiz Eduardo Magrinelli Júnior, da 2ª Zona Eleitoral, publicou uma portaria determinando que os condutores retirem de circulação todos os veículos de Naviraí e Itaquiraí na madrugada de domingo, sob pena de retenção, “a menos que tenham motivo justificado e devidamente comprovado para permanecerem na rua”.

A portaria também manda as polícias militar, civil e federal fiscalizarem todos os carros, até mesmo os parados, na madrugada da zero às 6 horas do dia da eleição.

Ele justifica que o objetivo é prevenir distúrbios públicos e assegurar a tranquilidade e normalidade da eleição, facilitar a fiscalização, coibir a compra de votos e impedir a distribuição de propaganda política.

Outra portaria assinada pelo mesmo juiz diz não será permitida, no dia da eleição, a circulação ou manutenção nas ruas de veículos que tenham sido utilizados no período da campanha eleitoral, contendo nome ostensivo de candidato ou número.

Quem descumprir a norma poderá ter o carro retido e encaminhado ao pátio das Delegacias de Polícia Civil ou Federal, onde permanecerá até o dia seguinte e só será liberado mediante ordem judicial, apresentação dos documentos relativos a propriedade e pagamento das taxas e emolumentos.