Resolução da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicada hoje impõe pagamento à vista do ICMS a cada operação realizada por 1.140 contribuintes.

O regime especial de recolhimento do tributo determinado a esses contribuintes se deve ao atraso no pagamento do ICMS Garantido de agosto. O sistema prevê pagamento mensal do imposto, com base em uma média pré-estabelecida.

Se regularizagem a situação, pagando o atrasado, os contribuintes, em geral responsáveis por pequenos negócios, voltam a ter direito ao pagamento mensal.