Serão investidos mais de 133 milhões de reais na ampliação da rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas, com a oferta de mais de 6 mil leitos e a capacitação de profissionais.

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira, dia 20, no Palácio do Planalto em Brasília, a abertura dos editais para que os municípios de todo o Brasil possam ser beneficiados com os 6.050 leitos, previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Além da oferta de leitos os serviços de atenção serão ampliados e toda a rede receberá qualificação, com um investimento de mais de 133 milhões provenientes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Saúde.

A iniciativa é a continuidade dos esforços do Governo Federal no sentido de estruturar e qualificar toda a rede de atenção integral para usuários de drogas.

Trabalho que vem sendo desenvolvido desde a implantação do Sistema Nacional de Politicas Públicas sobre Drogas, em 2006.

De acordo com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas – Adjunta e Coordenadora do Plano, Paulina Duarte, “o enfrentamento do uso indevido de drogas requer uma articulação forte e permanente entre os Governos Federal, Estadual, Municipal e sociedade civil para que juntos possamos enfrentar esse problema que é de todos e que atinge a todos”, afirmou.

Do total de leitos, 3.550 serão criados na rede pública de atenção à saúde, nos hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e nas Casas de Acolhimento Transitório.

Além destes, o Governo Federal vai oferecer mais 2.500 leitos públicos para acolhimento em Comunidades Terapêuticas, articuladas com a rede dos Sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).

A expansão da rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas irá além do aumento do número de leitos – os municípios terão mais 50 CAPS AD, com funcionamento 24 horas.

Além disso, para os municípios com populações menores de 20.000 habitantes serão ofertados 250 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), para que possam dar inicio a formação das suas redes de atenção aos usuários de crack e outras drogas

Além de ampliada, a rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas também será qualificada, por meio da capacitação continuada dos diferentes profissionais e equipes das redes públicas de saúde e de assistência social em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas.

Para que isto ocorra serão criados, em parceria com instituições públicas de ensino superior, 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET).

Serão investidos R$ 62.976.000,00 com a criação de 6.050 novos leitos , destinados à internação e acolhimento de usuários de crack e outras drogas.

Destes, 2.500 leitos serão disponibilizados a Hospitais Gerais, integrantes da rede local de serviços de saúde, especialmente para tratamento de intoxicação aguda, quadros de abstinência e complicações clínicas e/ou psíquicas associadas de acordo com protocolo de manejo.

Outros 2.500 leitos serão implantados em Comunidades Terapêuticas, que constituem serviços de acolhimento, em regime de residência a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave.

Tabela de distribuição do número de leitos ofertados na rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas

Total de Leitos 6050 Hospital Geral 2500 Comunidade Terapêutica 2500 CAPSad 24 horas 600 Casa de Acolhimento Transitório 450

A fim de ampliar a capacidade de atendimento municipal, com destinação de R$ 29.650.000,00 em recursos públicos federais, serão implantados 50 novos CAPS AD, com 600 novos leitos para internação.

Destes, 20 destinados aos municípios com população maior que 70 mil habitantes, que ainda não possuam este equipamento. Os outros 30 serão resultado da transformação de Caps AD II preexistentes.

O CAPS AD 24 horas é um serviço que promove o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas.

Casas de Acolhimento Transitório Serão constituídas, ainda, 35 Casas de Acolhimento Transitório (CAT), equipadas com 450 novos leitos psiquiátricos totais, onde serão investidos R$ 9.200.000,00.

Esse serviço será destinado a abrigar, em período integral por até 40 dias, usuários de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e risco ou excluídos do convívio familiar.

O encaminhamento ao CAT deverá ser feito, prioritariamente, pela rede de atenção psicossocial (CAPSad), sempre articulada com a rede de assistência social.

Nos municípios com até 20.000 habitantes, serão estruturados 250 Núcleos de Apoio à Saúde da Família - (NASF).

Esse serviço será constituído, no âmbito do Serviço Único de Saúde (SUS), por equipes de profissionais de saúde e agentes comunitários treinados para realizar a primeira abordagem e intervenção junto a usuários de crack e outras drogas, cujo investimento totalizará R$ 18.000.000,00, objetivando o incentivo aos pequenos municípios para a estruturação da Rede Básica de Atenção à Saúde.

No escopo das ações que articulam e integram o fluxo de atendimento a usuários de crack e outras drogas, está contemplada a criação de 30 Centros Regionais de Referência de Formação Permanente e a instituição de 50 unidades do Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET), destinados à capacitação continuada dos diferentes profissionais que atuam nas redes de atenção à saúde e assistência social a usuários de crack e outras drogas.

Além disso, todos esses profissionais terão acesso a curso específico na área de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de crack e outras drogas ofertado em modalidade à distância pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

O investimento empregado para o aprimoramento profissional pretendido ficará na ordem de R$ 14.102.136,00.

2500 leitos em Hospital Geral R$ 38.976.000,00

2500 leitos Comunidades Terapêuticas R$ 24.000.000,00

50 CAPsAD 24 horas R$ 29.650.000,00

250 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) R$ 18.000.000,00

35 Casas de Acolhimento Transitório R$ 9.200.000,00

30 Centros Regionais de Referência de Formação Permanente R$ 9.000.000,00

50 Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET) R$ 5.102.136,00 TOTAL R$133.928.136,00.