“O código nacional de trânsito diz que nenhuma via pode ser aberta ou reaberta sem a devida sinalização”, afirmou. Mesmo assim, nem todas as multas devem ser alteradas. “Devemos usar critérios lógicos: se o motorista levou multa por trafegar a 200 km/h, essa multa não será cancelada, pois não há nenhuma via no Brasil em que se possa trafegar a essa velocidade.”

Por conta da falta de sinalização na marginal, o Ministério Público vai cobrar multa de R$ 100 mil por dia da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa). A multa começou a ser calculada a partir dessa data e será acumulada até que a sinalização esteja completa – nesta quinta, o valor já é de R$ 900 mil.

Com base em relatório técnico concluído nesta semana, a Promotoria chegou à conclusão de que a empresa não cumpriu acordo firmado no início de agosto no qual se comprometia a regularizar a situação até o fim de agosto.