O deputado estadual Onevan de Matos apresentará o seu Relatório sobre o Orçamento Estadual 2005 na 28ª Sessão Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que será realizada na tarde desta quarta-feira (14:30h).

O projeto do Orçamento, estipulado em R$ 4.039.947.200,09, foi encaminhado pelo Poder Executivo em 19 de outubro e recebeu emendas dos deputados estaduais no prazo regimental. Foram apresentadas 705 emendas à peça orçamentária, sendo 193 emendas modificativas e 512 emendas aditivas ao Orçamento 2005. Foram anuladas 3 emendas por terem sido apresentadas em duplicidade pelo mesmo Deputado-Autor.

A análise do relator Onevan de Matos, que será apresentada amanhã, foi baseada nos critérios de legalidade, constitucionalidade e o cumprimento dos requisitos regimentais da Assembléia Legislativa. Nenhuma emenda foi retirada do Orçamento, já que todas cumpriram os requisitos legais, finalidade da análise na Comissão.

Após a aprovação pela CCJR, o Orçamento será encaminhado à Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, de onde seguirá para votação em plenário.

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