Vereadores aprovam resolução orçamentária em Glória de Dourados
Vereadores da Câmara Municipal de Glória de Dourados, durante a Sessão realizada na última segunda-feira (23), aprovaram a Resolução Orçamentária que dspõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Glória de Dourados-MS, a ser incluída no Orçamento do Município para o exercício de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 008, DE 13 DE AGOSTO DE 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, Fausto José de Souza, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A proposta orçamentária do Município de Glória de Dourados-MS, para o exercício de 2011, deverá respeitar o percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Art. 2º A distribuição do quantum orçamentário obedecerá à programação constante desta resolução, tabela I, parte integrante da mesma.
Art. 3º Quando da elaboração final do orçamento do município para o exercício de 2011, quando os valores já serão conhecidos, o Presidente da Câmara Municipal acompanhará a concretização de tal elaboração no que diz respeito ao Poder Legislativo.
Art. 4º Caso o Poder Executivo não obedeça ao previsto nesta resolução, o Poder Legislativo providenciará as mudanças necessárias em tempo oportuno.
Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Glória de Dourados-MS, 24 de agosto de 2010.