Último Segundo | 24 de agosto de 2010 - 05:39 OBRIGATÓRIO

Lei da cadeirinha começa a valer no dia 1º em todo o Brasil

Com quase três meses de atraso, começa a valer no próximo dia 1º a resolução do Contran que determina o uso obrigatório de equipamentos especiais para o transporte infantil. Crianças de até 7 anos e meio deverão ser transportadas com dispositivo de retenção específico - cadeirinha, bebê conforto ou assento de elevação - de acordo com peso ou faixa etária, no banco de trás.

A multa para quem infringir a lei será de R$ 191,54, além da conta de sete pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo até regularização. A falta é considerada gravíssima.

O Contran ainda estuda o caso dos transportes públicos, como táxis e vans escolares. Por enquanto, eles não serão multados.

A resolução do Contran prevê que crianças de até um ano só podem ser transportadas no bebê conforto, até quatro na cadeirinha e até sete e meio no assento de elevação.