O governo federal está proibido de cortar recursos destinados ao combate de doenças animais como a febre aftosa. A emenda do deputado federal Waldemir Moka (PMDB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

A medida atende a pedidos do setor agrícola brasileiro. Havia temor de que o contingenciamento de verba pudesse prejudicar as ações de defesa animal e vegetal.

Moka diz que o presidente agiu bem ao sancionar a emenda, afirmando que o Brasil atingiu estágio “muito bom” quanto ao controle de doenças animais, como a febre aftosa. Essa situação, acrescenta, tem ajudado o país a se consolidar como grande produtor e exportador de alimentos, principalmente de carnes.

“Não podemos mais falhar no controle de doenças como a febre aftosa, por exemplo. É inconcebível que o Brasil volte à estaca zero após esse grande trabalho de recuperação do mercado internacional de carnes, que perdemos momentaneamente por causa da aftosa”, avalia.

Moka adverte que novos focos de doenças nos animais e vegetais podem desestabilizar o mercado e comprometer toda a cadeia produtiva. “Além disso, os produtos agrícolas infectados e os animais doentes vão colocar em risco a saúde da população brasileira”, destaca.

Orçamento de 2011

O presidente da Comissão de Orçamento afirma que a sanção da LDO 2011 encerra a primeira etapa dos trabalhos de deputados e senadores. “O Congresso discutiu e aprovou as diretrizes e prioridades orçamentárias para o próximo ano e agora o presidente avalizou”, explica.

Moka esclarece que a Comissão está com o caminho aberto para discutir o Orçamento de 2011 propriamente dito, com a destinação de recursos para projetos prioritários nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, habitação e segurança.