Folha Online | 3 de agosto de 2010 - 10:42

Lei da Ficha Limpa já impediu 28 candidaturas no país

A Lei da Ficha Limpa já foi usada como fundamento para indeferir 28 candidaturas no país. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais foi o que mais barrou candidatos. Até agora foram 13.

A legislação aprovada neste ano estabelece que são inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais.

O TRE mineiro barrou ontem mais três candidaturas por problemas de improbidade administrativa e inelegibidade por cassação de mandato.

Os candidatos que tiveram os pedidos de registro eleitoral rejeitados pelos TREs ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Já o TRE do Piauí rejeitou a impugnação do senador Heráclito Fortes (DEM) que liberou a candidatura dele para a reeleição ao Senado.