Desconto na conta de luz é aprovado para a baixa renda
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (27) a concessão de desconto na conta de luz para os consumidores mais pobres, considerados de baixa renda. Pelas regras anteriores, o desconto só era concedido mediante o consumido da residência. A mudança vem para corrigir as falhas no sistema, que gerava distorções, uma vez que consumidores solteiros de classe média, que moram sozinhos, acabavam sendo beneficiados, assim como proprietários de casas de veraneio.
Para continuar recebendo o benefício, os consumidores mais pobres terão de apresentar às distribuidoras o NIS (Número de Inscrição Social) que possuem no Cadastro Único do Governo Federal, usado como critério para distribuição do Bolsa Família. Além de estar dentro desse cadastro, o consumidor precisará comprovar uma renda mensal per capita de meio salário mínimo (R$ 255).
A quantidade de unidades de consumo beneficiadas não deve mudar muito em relação às 19,5 milhões atendidas. A diferença é que todos os beneficiados serão efetivamente contemplados com a tarifa de baixa renda, segundo Ricardo Vidinich, superintendente de Regulação da Comercialização da Aneel.
Para continuar recebendo o benefício, os consumidores mais pobres terão de apresentar às distribuidoras o NIS (Número de Inscrição Social) que possuem no Cadastro Único do Governo Federal, usado como critério para distribuição do Bolsa Família. Além de estar dentro desse cadastro, o consumidor precisará comprovar uma renda mensal per capita de meio salário mínimo (R$ 255).
A quantidade de unidades de consumo beneficiadas não deve mudar muito em relação às 19,5 milhões atendidas. A diferença é que todos os beneficiados serão efetivamente contemplados com a tarifa de baixa renda, segundo Ricardo Vidinich, superintendente de Regulação da Comercialização da Aneel.