Deputados têm até quinta para apresentar emendas
Começa hoje o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao relatório do projeto de lei orçamentária de 2005. Os parlamentares têm direito a apresentar, cada um, 20 emendas. Os recursos das emendas parlamentares são destinados a atender as demandas das comunidades que os congressistas representam, normalmente usados para implementação de pequenas obras nos municípios, como a construção de postos de saúde e escolas. O prazo para apresentação das emendas se encerra na quinta-feira (02).
As emendas serão votadas depois de passar pelo crivo dos relatores setoriais que foram eleitos ontem (25). Ao todo são dez áreas temáticas, cujos relatórios serão votados separadamente na Comissão Mista de Orçamento. Este ano, o valor para apresentação de emendas será maior. O relator geral acolheu destaque que aumenta de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões o valor para emendas individuais. Cada parlamentar tem, então, o direito de apresentar até 20 emendas que não ultrapassem este valor.
Além de contemplar as demandas dos parlamentares no relatório final da proposta orçamentária, o relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve fazer também alguns ajustes no texto para atender a um pedido especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o presidente recomendou que o senador avalie mudanças que possam permitir um reajuste maior para o salário mínimo, a correção da tabela de imposto de renda e a obtenção de recursos que possam compensar os estados exportadores das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Lei Kandir.
"Eu recebi pessoalmente do presidente Lula uma recomendação e um apelo para que se estudem fórmulas de resolver estas três questões. São três questões que dizem respeito às soluções estruturais do país. Vamos nos debruçar sobre cortes de despesa, aumento de receitas, análise da conjuntura econômica para construirmos uma solução que possa atender ou, pelo menos, encaminhar esses três aspectos", declarou.
Os relatórios setoriais devem ser apresentados até o dia 08 de dezembro. A votação do relatório final está prevista para o dia 23 de dezembro.
As emendas serão votadas depois de passar pelo crivo dos relatores setoriais que foram eleitos ontem (25). Ao todo são dez áreas temáticas, cujos relatórios serão votados separadamente na Comissão Mista de Orçamento. Este ano, o valor para apresentação de emendas será maior. O relator geral acolheu destaque que aumenta de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões o valor para emendas individuais. Cada parlamentar tem, então, o direito de apresentar até 20 emendas que não ultrapassem este valor.
Além de contemplar as demandas dos parlamentares no relatório final da proposta orçamentária, o relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve fazer também alguns ajustes no texto para atender a um pedido especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o presidente recomendou que o senador avalie mudanças que possam permitir um reajuste maior para o salário mínimo, a correção da tabela de imposto de renda e a obtenção de recursos que possam compensar os estados exportadores das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Lei Kandir.
"Eu recebi pessoalmente do presidente Lula uma recomendação e um apelo para que se estudem fórmulas de resolver estas três questões. São três questões que dizem respeito às soluções estruturais do país. Vamos nos debruçar sobre cortes de despesa, aumento de receitas, análise da conjuntura econômica para construirmos uma solução que possa atender ou, pelo menos, encaminhar esses três aspectos", declarou.
Os relatórios setoriais devem ser apresentados até o dia 08 de dezembro. A votação do relatório final está prevista para o dia 23 de dezembro.
Agência Brasil