Projeto quer salvar servidores demitidos por Collor
Além da possibilidade de recontratar funcionários federais que aderiram ao PDV (Programa de Desligamento Voluntário), conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de quarta-feira (30), a Câmara examina também uma proposta, já aprovada no Senado, que permitirá o retorno de até 30 mil servidores demitidos durante o governo de Fernando Collor (1990-1992).
O projeto de lei reabre por um ano o prazo para que essas pessoas ingressem com pedido de reintegração ao serviço público. Permite, também, que funcionários que tiveram seu pedido de retorno negado, anulado ou arquivado peçam reconsideração.
A pressão pela reabertura do prazo engrossou nos últimos anos, pois só no governo Lula o processo de readmissão dos demitidos por Collor ganhou celeridade, com a instalação da Comissão Especial Interministerial. Essa comissão pretende examinar 14.659 pedidos até o fim do ano, pendentes de decisão desde 1994.
O projeto de lei reabre por um ano o prazo para que essas pessoas ingressem com pedido de reintegração ao serviço público. Permite, também, que funcionários que tiveram seu pedido de retorno negado, anulado ou arquivado peçam reconsideração.
A pressão pela reabertura do prazo engrossou nos últimos anos, pois só no governo Lula o processo de readmissão dos demitidos por Collor ganhou celeridade, com a instalação da Comissão Especial Interministerial. Essa comissão pretende examinar 14.659 pedidos até o fim do ano, pendentes de decisão desde 1994.