Após ter apresentado, no último 11 de novembro, projeto de lei prevendo a destinação de 30% dos cargos de confiança no Governo do Estado para mulheres, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) apresentou hoje, dia 24, uma emenda aditiva especificando que os cargos são restritos a direção e assessoramento superior. Segundo ele, o projeto está centrado na proposta de valorização do papel das mulheres na gestão pública, situando-se precisamente nos cargos de tomada de decisão, com o objetivo de garantir a participação da mulher nos níveis superiores.

A proposta inclui, portanto, os níveis DGA 00 (secretários de Estado), DGA 01 (sub-secretários de Estado), DGA 02 (dirigentes de empresas públicas, superintendentes, assessor I, assessor executivo I, coordenador especial e consultor legislativo), e DGA 03 (coordenadores, gerentes, assessor II, assessor Executivo II e chefe de assessoria). O parlamentar argumentou que o PT costuma discutir abertamente a questão de gênero e considerou oportuno o governo petista ampliar a participação da mulher no poder público através da destinação de cargos.

O projeto, conforme Semy, considera que as lutas pelo respeito e atendimento às demandas das mulheres no Brasil conquistaram muitos resultados importantes, sendo incorporadas por largas parcelas dos discursos públicos, e resultando na não-legitimidade de discriminar trabalhadores por sexo. “Existe um feminismo difuso na sociedade, fruto de anos de trabalho e lutas dos movimentos de mulheres. Entretanto, apesar de tantos avanços, a participação da mulher nos espaços do poder e na política institucional ainda é pequena. Por isso, ações afirmativas e tornam-se necessárias”, explicou.

Assessoria de Imprensa