A partir de amanhã (11) os pecuaristas de Mato Grosso do Sul poderão emitir a Nota Fiscal do Produtor (NFP) via internet. O novo sistema implantado pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) vai oferecer mais agilidade e comodidade, além de baratear o custo para os proprietários rurais. A adesão não é obrigatória; a nota em papel continua valendo.

Com a NFP-e o produtor não precisará mais ir até a Agenfa para obter a nota a cada transação, podendo imprimi-la em qualquer dia ou local, incluindo feriados e finais de semana. Para ter acesso ao serviço é preciso procurar a Agenfa para fazer adesão ao ICMS Transparente e adquirir o papel especial para impressão da nota.  

A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor poderá ser emitida no portal da Sefaz (www.icmstransparente.ms.gov.br) e vai valer, nesta primeira etapa, para operações internas com diferimento para gado bovino, com recolhimento do ICMS por parte do frigorífico.  Na próxima etapa, em 15 de julho, a Nota Fiscal Eletrônica vai estar disponível para operações internas com diferimento de grãos.

Os formulários para impressão da nota vão estar disponíveis a partir de amanhã (11) nas Agências Fazendárias (Agenfa) de Campo Grande, Bataguassu,Dourados, Nova Andradina, Três Lagoas, Aquidauana, Corumbá, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e na próxima semana no restante dos municípios.

O coordenador de Modernização da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) Valgney Ishimi explica que “o produtor pode retirar o formulário em qualquer Agenfa ”, mesmo que não seja no município em que a propriedade está localizada. Com a NFP-e o custo para o produtor cairá de R$ 7,00 - valor da nota em papel - para R$ 0,40.

As folhas para impressão da versão eletrônica são numeradas e poderão ser adquiridas em qualquer quantidade. A NFP-e terá certificação e autenticação digital fornecida pela Sefaz, o que garante a segurança do processo.

Facilidade

O novo sistema de notas vai permitir ao produtor consultar todas as NFP-e emitidas em seu nome e contra o mesmo. “Ele poderá fazer pesquisa das notas que ele comprou e vendeu”, explicou o secretário de Fazenda Mário Sérgio Lorenzetto, e também poderá emitir todos os documentos gerados. O serviço vai facilitar a movimentação contábil e, principalmente, a declaração do Imposto de Renda.

GTA eletrônica

Para emissão da NFP-e é preciso que o produtor tenha o número da Guia de Trânsito Animal (GTA) emitida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Na próxima semana entra em fase piloto a emissão da versão eletrônica da Guia de Trânsito, e-GTA, para 10 produtores. Por um período de 60 dias os contribuintes selecionados vão emitir a guia com validade jurídica. Após este período a e-GTA estará disponível na internet aos demais produtores do Estado.