O percentual de municípios brasileiros que oferecem serviços socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), alcançou mais de 66% em 2009. A informação está disponível no levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em parceria com o MDS e divulgado em maio de 2010. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) reúne dados, coletados no ano passado, das 5.565 cidades do Brasil.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, não há mais espaço para crianças e adolescentes sem cuidado e proteção. “Não há mais espaço para crianças relegadas a qualquer tipo de violação dos seus direitos, privadas do tempo da infância. Criança tem direito de ser criança", afirma. Atualmente, o Peti funciona em mais de 3,5 mil cidades de todos os Estados do País.

          Ao todo, cerca de 820 mil crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos são atendidos pelo programa, que prevê a transferência de renda para as famílias e a oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a meninos e meninas identificados nessa situação. O objetivo é retirá-los da prática do trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz com idade a partir dos 14 anos.

           Munic 2009

          Ainda segundo os dados do IBGE, todos os municípios com mais de 500 mil habitantes oferecem os serviços socioeducativos do Peti. Mais de 87% das cidades com população entre 100 e 500 mil executam o programa. Além disso, 98% das cidades do Brasil recebem recursos federais para a área de assistência social. A coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Maura Luciane de Souza, afirma que a garantia no repasse de recursos é um dos compromissos do governo federal.    

          Maura Luciane reforça a necessidade de os gestores de assistência social, em todo o Brasil, identificarem e cadastrarem crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. "O governo federal tem promovido estratégias para que se avance no combate ao trabalho precoce, seja do ponto de vista da fiscalização, da denúncia pela sociedade e pelo envolvimento dos gestores das políticas públicas nos territórios, para que articulem essa rede e invistam nessa identificação, visando à efetivação do cadastramento e inserção nos programas sociais", acrescenta.

Denúncias

A coordenadora do MDS lembra ainda que existem formas de a sociedade participar do combate ao trabalho infantil.  O cidadão pode fazer a denúncia no Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs) ou direto na Prefeitura. Há, ainda, o Disque Denúncia Nacional. Basta discar o número 100. A ligação é gratuita e a identidade de quem denuncia é preservada.