A Prefeitura de Dourados realizou na sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública de prestação de contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2010, conforme determinado pelo artigo 9º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cinco técnicos da Secretaria Municipal de Receita e Finanças apresentaram o balanço aos membros presentes da comissão que avalia a utilização dos recursos do orçamento destinado e utilizado em cada secretaria e setores da prefeitura. Estavam presentes o presidente da comissão, Aurélio Bonatto, vereadores Marcelo Barros e Gino Ferreira e representante do vereador Edvaldo Moreira.
De acordo com a LRF, até o final de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas. A primeira prestação de contas, conforme a legislação ocorreu em 2001.
Segundo a secretária municipal de Receita e Finanças, Ignez Medeiros, a audiência pública é uma oportunidade de a prefeitura expor de forma clara à comunidade a receita do município, assim como as despesas. “Nossos gastos estão dentro do previsto e a participação da população nas audiências é fundamental para que conheça a administração e onde são investidos os recursos”, afirma.
Internet
Desde quinta-feira, as informações sobre a execução orçamentária e financeira do município de Dourados já estão disponíveis na internet e podem ser acessadas por qualquer pessoa no site www.dourados.ms.gov.br. O serviço é previsto na Lei de Transparência, que também integra a LRF.
Para ter acesso, o cidadão precisa abrir o site e clicar na janela “transparência”, localizada do lado direito da página. Ao abri-la, o internauta pode acessar as opções, “despesas”, “receitas” ou “pesquisa avançada”. Ao clicar em uma dessas opções, deve escolher o órgão gestor que deseja e clicar diretamente em “pesquisar” que vão aparecer os números de empenhos. Neste caso o cidadão poderá também, se desejar, ter acesso aos “detalhes” da despesa.