Conjuntura Online | 28 de maio de 2010 - 16:02

Governo isenta de ICMS aquisição de tratores até 75 cavalos

O governo do Estado baixou decreto que isenta pequenos produtores do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de tratores de até 75 cavalos que são comprados de outros estados.

O decreto só é valido para os produtores que possuam o Cadastro do Agricultor Familiar do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário).

Este beneficio faz parte do Programa Nacional Trator Popular, do Governo Federal.