Recusa de Artuzi em responder requerimentos gera denúncia no MPE
O vereador Dirceu Longhi (PT) denunciou a Prefeitura de Dourados na 11a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, na tarde da última segunda-feira, pedindo a instauração de inquérito para investigar a recusa do prefeito Ari Artuzi (PDT) em responder aos requerimentos que foram aprovados pela Câmara Municipal cobrando explicações sobre gastos com o dinheiro público. “Diante da negativa em responder os questionamentos apresentados por meio de diversos requerimentos, na forma da Lei Orgânica Municipal, procurei o Ministério Público para que faça valer não apenas o meu direito, mas, sobretudo, a minha obrigação de fiscalizar o erário”, explica Longhi.
Na denúncia entregue ao promotor de Justiça Paulo Cesar Zeni, o vereador Dirceu Longhi relata que apresentou no plenário da Câmara Municipal inúmeros requerimentos cobrando informações do prefeito Ari Artuzi sobre a execução de obras e serviços que são bancadas com recursos públicos. “Ocorre que o prefeito, em flagrante descumprimento de preceito legal, vem repetidamente deixando de responder os requerimentos”, reclama Longhi. “Ora, se o Art. 66 da Lei Orgânica Municipal define claramente que compete privativamente ao prefeito prestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo, o não cumprimento dessa obrigação é motivo de representação no Ministério Público Estadual”, argumenta.
Dirceu Longhi lembra ainda que o Art. 18, parágrafo 3o, da Lei Orgânica, estabelece prazo para respostas, mas nenhum desses prazos está sendo respeitado. “Só estou cumprindo o papel para o qual fui eleito, mesmo porque o mesmo Art. 18 da LOM deixa claro que a Mesa Diretora da Câmara Municipal poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos secretários municipais, importando em infração político-administrativo, nos termos da lei, a recusa ou não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”, salienta.
Na denúncia apresentada na 11a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Dourados, o vereador Dirceu Longhi anexou todos os requerimentos aprovados pela Câmara Municipal, bem como cópias dos protocolos de recebimento pela Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias que deveriam prestar informações. “Um desses requerimentos cobra, por exemplo, informações sobre o contrato firmado pela prefeitura com empreiteiras para serviços de manutenção das vias públicas e tapa-buracos, já que entendemos que esses serviços são de péssima qualidade e temos informações que os preços praticados estão muito acima dos valores de mercado”, denuncia o vereador.
No requerimento, Dirceu Longhi solicita que a Prefeitura de Dourados encaminhe à Câmara Municipal as cópias dos contratos firmados com as empresas que estão executando esses serviços, bem como cópias dos contratos que foram firmados no ano passado e os termos aditivos. “Também estou cobrando que a prefeitura envie cópias dos Alvarás de funcionamento dessas empresas, cópias da relação de empenho e pagamentos efetuados a estas empresas em 2009 e 2010”, explica.
Todos os requerimentos foram aprovados em plenário e encaminhado ao Executivo de forma regimental. “Se negar a responder os questionamentos da Câmara Municipal é sonegar informação ao contribuinte e violar gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no quisito transparência com os gastos públicos”, desabafa o vereador. “Tenho certeza que a partir da denúncia que protocolamos na 11a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, as respostas começarão a chegar e poderemos, enfim, entender quanto a Prefeitura de Dourados está gastando com esses serviços, já que as tais operações tapa-buracos estão sendo realizadas desde o ano passado e até hoje o município não conseguiu deixar as ruas da cidade em condições de trafegabilidade”, finaliza Dirceu Longhi.
Na denúncia entregue ao promotor de Justiça Paulo Cesar Zeni, o vereador Dirceu Longhi relata que apresentou no plenário da Câmara Municipal inúmeros requerimentos cobrando informações do prefeito Ari Artuzi sobre a execução de obras e serviços que são bancadas com recursos públicos. “Ocorre que o prefeito, em flagrante descumprimento de preceito legal, vem repetidamente deixando de responder os requerimentos”, reclama Longhi. “Ora, se o Art. 66 da Lei Orgânica Municipal define claramente que compete privativamente ao prefeito prestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo, o não cumprimento dessa obrigação é motivo de representação no Ministério Público Estadual”, argumenta.
Dirceu Longhi lembra ainda que o Art. 18, parágrafo 3o, da Lei Orgânica, estabelece prazo para respostas, mas nenhum desses prazos está sendo respeitado. “Só estou cumprindo o papel para o qual fui eleito, mesmo porque o mesmo Art. 18 da LOM deixa claro que a Mesa Diretora da Câmara Municipal poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos secretários municipais, importando em infração político-administrativo, nos termos da lei, a recusa ou não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”, salienta.
Na denúncia apresentada na 11a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Dourados, o vereador Dirceu Longhi anexou todos os requerimentos aprovados pela Câmara Municipal, bem como cópias dos protocolos de recebimento pela Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias que deveriam prestar informações. “Um desses requerimentos cobra, por exemplo, informações sobre o contrato firmado pela prefeitura com empreiteiras para serviços de manutenção das vias públicas e tapa-buracos, já que entendemos que esses serviços são de péssima qualidade e temos informações que os preços praticados estão muito acima dos valores de mercado”, denuncia o vereador.
No requerimento, Dirceu Longhi solicita que a Prefeitura de Dourados encaminhe à Câmara Municipal as cópias dos contratos firmados com as empresas que estão executando esses serviços, bem como cópias dos contratos que foram firmados no ano passado e os termos aditivos. “Também estou cobrando que a prefeitura envie cópias dos Alvarás de funcionamento dessas empresas, cópias da relação de empenho e pagamentos efetuados a estas empresas em 2009 e 2010”, explica.
Todos os requerimentos foram aprovados em plenário e encaminhado ao Executivo de forma regimental. “Se negar a responder os questionamentos da Câmara Municipal é sonegar informação ao contribuinte e violar gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no quisito transparência com os gastos públicos”, desabafa o vereador. “Tenho certeza que a partir da denúncia que protocolamos na 11a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, as respostas começarão a chegar e poderemos, enfim, entender quanto a Prefeitura de Dourados está gastando com esses serviços, já que as tais operações tapa-buracos estão sendo realizadas desde o ano passado e até hoje o município não conseguiu deixar as ruas da cidade em condições de trafegabilidade”, finaliza Dirceu Longhi.