Em sessão do pleno, realizada na última quarta-feira (19/05), os conselheiros aprovaram por unanimidade o projeto de Resolução Administrativa que cria a nova Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). A nova estrutura é fruto de um ano e meio de trabalho, debate e pesquisa, iniciado em outubro de 2008, quando o conselheiro-presidente, Cícero Antonio de Souza, lançou o Projeto de Modernização e Gestão do TCE/MS, com consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A íntegra da Resolução Administrativa nº 102/2010 pode ser conferida na edição desta sexta-feira (21/05) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS.

De acordo com Cícero de Souza, o desenvolvimento e a expansão das atividades do TCE/MS pressupõem a modernização de sua Estrutura Organizacional, de modo a cumprir com adequação aos princípios da eficiência e da autonomia. Segundo ele, “o novo modelo organizacional adota como premissa o conceito de processos de trabalho, que agrupa atividades afins e elimina duplicidade de tarefas”.

A resolução administrativa apresentada pelo presidente esclarece que “os benefícios decorrentes da sistematização de práticas e da produção do conhecimento, que colocam o TCE/MS em posição de vanguarda quanto à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A nova estrutura padroniza a nomenclatura das unidades organizacionais, estabelece níveis hierárquicos claros e define critérios para a designação de cargos comissionados e funções de confiança.

Entre as principais novidades está a criação Diretoria Geral de Gestão de Modernização, órgão que responde hierarquicamente ao Presidente, e ao qual compete coordenar a gestão e modernização da instituição; as ações de Planejamento Estratégico; a normalização dos procedimentos e entendimentos que envolvem o controle externo; a gestão do conhecimento da instituição; o atendimento ao jurisdicionado e as atividades de Tecnologia da Informação.

A Diretoria conta em sua estrutura com uma Assessoria de Planejamento Estratégico que irá prover a elaboração e a revisão do Plano Estratégico Institucional, assim como orientar e coordenar a elaboração do conjunto de relatórios de acompanhamento da gestão das diversas unidades organizacionais e consolidar os indicadores de desempenho de gestão. Com isso o TCE/MS passa a atuar com base em um planejamento de curto, médio e longo prazo, tendo ainda ferramentas para medir o desempenho da gestão, fato inédito na história da Corte de Contas.

Outro avanço em termos de modernidade da nova estrutura está a criação da Divisão de Atendimento ao Jurisdicionado, subordinada também à Diretoria Geral de Gestão de Modernização. Caberá a esta Divisão propor ações de caráter preventivo e orientador junto aos jurisdicionados; receber, encaminhar e gerenciar as demandas sobre dúvidas em relação às normas expedidas pelo Tribunal. De acordo com Cícero de Souza a atuação preventiva e educadora terá mais espaço na nova estrutura, deixando para trás a imagem de órgão apenas punitivo que o Tribunal tinha até recentemente.

Outra inovação é a criação das Assessorias Técnicas de Controle Externo e Interno, ligadas diretamente à Presidência. A Assessoria Técnica de Controle Interno irá realizar o acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional nas unidades organizacionais administrativas do próprio Tribunal de Contas e, ainda, orientar os gestores do Tribunal no desempenho efetivo de suas funções e responsabilidades.