Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 15 de agosto de 2020
SADER_FULL
Busca
BANNER ECO TOUR
ALERTA NO MS

Servidor público que praticar crime terá aposentadoria cassada

Servidor público que praticar crime terá aposentadoria cassada

8 Dez 2019 - 12h02Por Correio do Estado

A partir de agora, servidores do Estado de Mato Grosso do Sul poderão ter a aposentadoria cassada caso tenham praticado ilícitos e atos indisciplinados. Projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

A proposta altera o estatuto em relação as penalidades, apurações, processo disciplinar e julgamento. De acordo com a matéria, o servidor, além de ser demitido ele terá a aposentadoria cassada, caso pratique algum crime.

A proposta foi aprovado no dia 4 de dezembro. Apesar do deputado Coronel David (PSL) ter apresentado emenda para que a lei se aplique aos futuros servidores, o parlamentar acabou votando a favor, resultando em 22 votos favoráveis e nenhum contrário. David declarou, anteriormente, que a matéria era prejudicial aos direitos adquiridos pelos servidores públicos e apresentou emenda para que a decisão não valha para quem já está aposentado. A proposta de David também foi aprovada.

Uma das justificativas do governo é que em fevereiro de 2018 tais medidas resultaram de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque caso de um servidor público federal teve a cassação do benefício.

Na redação do projeto o governador concede poderes para que o Controlador-Geral do Estado possa cassar a aposentadoria de servidores por motivos diversos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS - UNIGRAN
Acadêmico de Fisioterapia da UNIGRAN tem trabalho publicado em revista de âmbito internacional
VAMOS AJUDAR - COMPARTILHE
Homem procura a mulher e filhos que desapareceram na última semana em cidade do MS
HB20 SEDAN
Conheça mais o HB20 Sedan
RINHA DE GALOS
RINHA DE GALOS: local é fechado e proprietário autuado em R$ 7 mil
BORA PRA BONITO - MS
Alguns passeios fantásticos para você fazer em Bonito (MS)! E dicas legais
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Governo do Estado distribui cobertores e máscaras para famílias carentes
100 ALVARÁ
A partir de setembro, microempreendedores individuais não precisarão de alvarás e licenças para func
COVID-19
Prefeito de Ponta Porã testa positivo para o novo coronavírus
VOLTA AS AULAS
Nas redes, pais criam grupo e reclamam de retorno das aulas nas particulares de Campo Grande
VAMOS AJUDAR - COMPARTILHE
Vamos achar? Seo João Nicolau tem 94 anos e quer rever os três filhos que 'teve por aí'