FOTO: LEKA - Seminário discute a permanência do Fundeb, que garante cerca de R$ 2,4 bilhões ano para Governo do Estado e municípiosPara mostrar a importância de tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que garantiu a Mato Grosso do Sul e seus municípios, no ano passado, R$ 2,44 bilhões de recursos federais para a educação, a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) vai realizar na próxima segunda-feira (10/06), a partir das 13h, o Seminário em Defesa da Manutenção do Fundeb. No evento será discutida a PEC 15/2015, que regulamenta o tema.
A deputada apresentou o Requerimento 52/2019, para debater o assunto já que a previsão é que o Fundeb termine em 2020, conforme o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Emenda Constitucional nº 53/2006, que define a vigência do Fundeb até décimo quarto ano a partir da sua promulgação, que ocorreu em 2006. O seminário vai ter a palestra da relatora da PEC 15/2015, deputada Dorinha Seabra Rezende, que vai apresentar os argumentos necessários para que seja mantido o Fundo.
De acordo com parlamentar sul-mato-grossense o debate é necessário para que o Fundeb seja mantido. “Será uma perda para todo o setor educacional. A proposta é tornar o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica, em um sistema público de educação que reúna União, Estados e municípios, conforme já previsto no Plano Nacional da Educação”, diz Rose Modesto.
Para este ano estão previstos R$ 156,3 bilhões para todo o país, sendo que R$ 143,4 bilhões são para ser repassado aos Estados e Municípios, que são distribuídos proporcionalmente ao número de aluno nas redes municipais e estaduais, sendo que, de acordo com a parlamentar “pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Os demais 40% tratam das despesas para a manutenção”.
Segundo dados do Tesouro Nacional, no ano passado o Governo do Estado e os municípios sul-mato-grossenses receberam R$ 2,44 bilhões, sendo R$ 1,037 bilhão para a rede estadual de ensino e R$ 1,407 bilhão para as redes municipais de todas as cidades. Este ano, até maio, foram repassados R$ 477,6 milhões ao Governo do Estado e R$ 652,3 milhões às prefeituras. Embora os valores sejam altos, no mês passado o governador Reinaldo Azambuja explicou que por ano complementa o Fundeb com mais R$ 200 milhões.
“Quando apresentei a proposta de realizar o seminário para discutir o Fundeb, nossa intenção era de informar sobre a importância do Fundo e incentivar a sociedade a se engajar na luta por oportunidades educacionais iguais para todos. Defendemos a manutenção e a construção do Novo Fundeb, transformando-o em uma política sem um término previsto, para que continue com seu efeito equalizador na educação brasileira e que possamos deixá-lo ainda mais justo tanto na área fiscal quanto na área social. Esse é nosso papel na Câmara dos Deputados, trabalhar pela ampla capacidade dos municípios de assegurar a população acesso aos serviços básicos de qualidade como é a educação”, pontua Rose Modesto.
O evento é aberto a toda sociedade e terá a contribuição de importantes entidades que representam a educação sul-matogrossense como FETEMS, ACP (Associação Campo-Grandense de Professores), Fórum das Entidades de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho Estadual do Fundeb, bem como a participação de Prefeitos, vereadores e Secretários Municipais de Educação de todo o Estado. Além da Palestra Magna da relatora da PEC 15/2015 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, está prevista palestra com a Secretária Estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Mota.
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